Conhecendo os termos Fiscais e Tributários com a letra S

SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico) – O SAT é um sistema que substitui o antigo PAF-ECF, permitindo a emissão de cupons fiscais eletrônicos. Em alguns estados, os contribuintes podem optar entre utilizar o SAT ou a NFC-e para atender às obrigações fiscais.

SH (Sistema Harmonizado) – O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido como SH, é uma metodologia internacional de classificação de mercadorias. O SH utiliza códigos e descrições para categorizar produtos, visando facilitar o comércio internacional, melhorar a análise estatística e simplificar as negociações comerciais entre países. Composto por códigos de seis dígitos, o SH organiza os produtos de forma lógica e crescente, considerando características como origem, composição e uso.

SIMPLES NACIONAL – O SIMPLES NACIONAL é um regime tributário simplificado criado para facilitar o recolhimento de contribuições por micro e pequenas empresas. Estabelecido pela Lei nº 9.317/1996, esse sistema busca simplificar a tributação e é conhecido por agilizar o pagamento de obrigações tributárias para essas empresas.

SIMP (Sistema de Informações de Movimentações de Produtos) – O SIMP é um sistema que tem como objetivo monitorar informações sobre produção e movimentação de produtos regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) – O SINTEGRA é um sistema brasileiro criado para facilitar o compartilhamento de informações entre os contribuintes e os fiscos estaduais. Seu objetivo é aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias, simplificando o fornecimento de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços.

SONEGAÇÃO – Sonegação é o ato de omitir, declarar de forma parcial ou alterar informações relacionadas a tributos devidos, com o intuito de reduzir o pagamento de impostos. Também conhecida como evasão fiscal, a sonegação envolve práticas ilegais para evitar as obrigações fiscais.

SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) – O SPED é um sistema eletrônico implementado pelo governo para unificar e simplificar a prestação de informações fiscais pelos contribuintes. Surgiu com o Decreto nº 6.022/2007 e substituiu a escrituração em papel. O SPED agiliza a identificação de irregularidades fiscais, melhora o controle de processos e viabiliza a fiscalização eletrônica por meio do cruzamento de dados.

SVC (Sefaz Virtual de Contingência) – O SVC é uma alternativa para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em situações de contingência. Nesse cenário, a NF-e é transmitida para uma Sefaz Virtual de Contingência, permitindo a impressão do DANFE em papel comum. A utilização do SVC requer a ativação da SEFAZ de origem e ocorre quando problemas técnicos impedem a transmissão direta da NF-e para a SEFAZ.