O curso “Conhecendo o ITCMD” tem como objetivo fornecer um amplo conhecimento sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Este imposto, regulamentado pela Lei nº 15.812/2015 no estado do Ceará, desempenha um papel fundamental no cenário tributário e jurídico, sendo essencial compreender sua aplicação, alcance e psicologia.

O objetivo principal deste curso é capacitar os participantes a entenderem os principais aspectos do ITCMD, desde sua competência até a constituição do crédito tributário, passando por ocorrências de incidência, identificados do imposto, isenções, responsabilidade dos contribuintes, fiscalização, infrações e imunidades. Com isso, espera-se que os participantes adquiram conhecimentos teóricos e práticos que os compreendam e lidem de forma adequada com questões relacionadas ao ITCMD.